A Proposta de Emenda Constitucional nº 241 - a conhecida PEC do teto - está causando no país uma euforia e revoltas em partes da população. O vitimismo e as mentiras fundamentadas pela esquerda está acertando muita gente que acredita que terá cortes na saúde ou educação. Mas, de fato, não é bem isso.
A real proposta do governo é reduzir os gastos da seguinte forma: o que o governo gastar em um ano, será o orçamento do ano seguinte somado ao reajuste inflacionário (IPCA). Ou seja, se o governo federal gastar R$1 trilhão anual, no ano seguinte vai poder gastar R$ 1 trilhão mais a inflação, por exemplo, de 7%.
Com essas medidas muitas coisas iriam mudar. A atual dívida do país é de 4,150 trilhões de reais e esse déficit foi acumulado durante os anos e isso mostra, principalmente, que o governo gasta sem controle e sem risco. Com a PEC, a dívida pode reduzir a dívida e começar a criar horizontes melhores - como juros mais positivos, queda da inflação e crescimento de investimentos.
Pela primeira vez, reconhece-se, ainda que indiretamente, que os déficits orçamentários do governo possuem consequências nefastas para a economia; reconhece-se que, para que um grupo seja privilegiado, outro grupo necessariamente é prejudicado; que cada real de déficit no orçamento do governo representa um real a menos de investimento; e que cada real de déficit do governo se deu à custa de juros maiores e de menos investimentos. Reconhece-se, em suma, que o dinheiro extraído pelo governo da sociedade não é infinito.
Dito isso, vamos esclarecer alguns pontos. O que a esquerda intelectual e reclamona diz é que a saúde e educação vão se prejudicar. Eles - intelectuais, jornalistas, artistas e outros - que vivem mamando da máquina estatal, obviamente, não querem cortes de gastos, porque uma hora o corte pode chegar neles.
Sobre a educação, até 2018, 18% da receita líquida do governo federal vai para esse setor. Só a partir de 2019 que esses gastos vão passar a ser corrigidos pela inflação.
Já para a saúde, há um aumento: no ano que vem, em 2017, o governo federal será obrigado a gastar pelo menos 15% da arrecadação líquida. Antes da PEC, estava previsto 13,7%. Será só em 2018 que tais passarão a ser corrigidos pela inflação de preços do ano anterior.
Mas eis o ponto principal: os gastos com educação, saúde e assistência social poderão continuar aumentando aceleradamente, desde que os gastos em outras áreas sejam contidos ou reduzidos, de modo que o aumento total de todos os gastos do governo federal não supere a inflação de preços do ano anterior.
Bom, o que a esquerda quer com isso todos já sabem - benefício próprio. Mas infelizmente para eles isso não vai acontecer. Os gastos estão explodindo e não dá mais para continuar assim. Querendo ou não a PEC é uma necessidade e não uma sugestão.